Terrenos baldios: Sem definição, assunto terá nova audiência pública em Cornélio Procópio

Comissão Conjunta da Câmara Municipal de Vereadores, do Executivo e do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural (Codur) de Cornélio Procópio participaram de audiência pública, no Centro Cultural, nesta terça-feira (29).

Foi para discutir o Projeto de Lei nº 002/21 que trata da fiscalização e monitoramento da limpeza de terrenos baldios situados na área urbana do município.

Com propostas para inserção de algumas emendas ao projeto, apresentadas pelos vereadores Fernando Peppes (MDB) e Odair Matias (Cidadania), as discussões não chegaram a nenhuma definição e a audiência, que não teve participação de nenhum representante da comunidade, acabou sendo remarcada para os próximos dias.

O projeto dos vereadores propõe a cobrança de multa para proprietários de terrenos mal cuidados na zona urbana no ato da infração. Pela lei em vigor, o município só pode autuar judicialmente no ano seguinte ao descumprimento.

“Basicamente, nossa proposta é promover a aceleração das multas de terrenos insalubres e tornar uma cidade mais saudável”, justificou Odair Matias.

“O projeto deles é encontrar uma maneira para que o infrator seja multado no mesmo ano. A pessoa receberá uma notificação e terá o prazo de 15 dias para providenciar a limpeza do terreno.

Passado esse prazo, a prefeitura fará o serviço e aplicará a multa”, disse o vice-presidente da Câmara, Rafael Hannouche (PTB).

Mais rigor – A medida, segundo ele, fará com que as pessoas deixem de sonegar o imposto, além de evitar que deixem esses terrenos abandonados à mercê de queimadas e proliferação de insetos. “Essa é a proposta deles que eu lutei bastante junto ao prefeito e ao Codur para que acontecesse por se tratar de uma lei excelente”, complementou o vereador.

A reunião foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento Econômico, Celso Marin, que também responde pelo Codur, e contou também com a participação do prefeito Amin Hannouche.

Para ele, o assunto é pertinente e de interesse de toda a coletividade, considerando como oportuna sua presença para que pudesse ouvir as propostas dos vereadores sobre a questão.

“Vou torcer para que a proposta deles possa ser aprovada e transformada em lei. A partir daí, deverá ser mais uma ferramenta para que as equipes de fiscalização e arrecadação do município possam estar trabalhando de uma forma melhor”, disse Hannouche ao final das discussões. Nova audiência já está marcada para o dia 14 de julho. (Rádio Web CP/Comunicação/Prefeitura).

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