Projeto com multa para donos de animais barulhentos é aprovado por vereadores de cidade catarinense

Um projeto de lei aprovado semana passada pela Câmara de Vereadores do Município de Penha, no Litoral Norte Catarinense, continua dando o que falar.

O projeto prevê multa de R$ 23 mil para os donos de bichos barulhentos. “Pertubação do sossego: consiste em perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, independentemente de horário, por meio de: […] provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda”, consta do projeto de lei Nº 72/2020.

O projeto encaminhado para sanção, foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), alegando que esse tipo de regulamentação com multa deve ser proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo.

O veto deve ser analisado na próxima semana pela Câmara. Após a aprovação do legislativo, alguns vereadores chegaram a dizer nos bastidores que não tinham entendido bem a proposta.

“Perturbar o sossego público deve sim ser alvo de punição, mas, impedir cachorros de latir já é demais”, disse um usuário da mídia social. (Texto: Rádio Web CP com informações do G1/SC).

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