Prefeitos da Comarca de Cornélio assinam TAC para reabertura do comércio com horário reduzido

Os prefeitos Amin Hannouche de Cornélio Procópio, Jamison Donizete de Sertaneja e Alessandro Ribeiro de Leópolis, Presidente da Associação Comercial e Empresarial, Fabiano Inoue e o Promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso assinaram na manhã desta terça-feira, 14, no Centro Cultural, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que trata da reabertura do comércio com horário reduzido.

Após a assinatura do documento, a decisão entra automaticamente em vigor, ou seja, comerciantes que estiverem devidamente estruturados com base nas recomendações técnicas e científicas do Ministério da Saúde no combate ao Covid 19, poderão abrir seus estabelecimentos, o que pode acontecer já a partir de quarta-feira, 15.

Entre as principais medidas adotadas estão:

O comércio funcionará com horário reduzido e limitado, temporariamente, em qualquer dia da semana em 6 (seis) horas diárias, com abertura as 10h00 (dez horas) e fechamento às 16h00 (dezesseis horas) de segunda-feira à sexta-feira. Aos sábados e domingos permanecerá fechado, exceto as atividades consideradas essenciais, que seguirão as disposições já estabelecidas em decretos municipais próprios.

Os restaurantes, lanchonetes, sorveterias e similares terão horário de funcionamento de segunda-feira à sexta-feira, com horário reduzido das 11h00 (onze horas) às 14h00 (quatorze horas) e das 16h00 (dezesseis horas) às 20h00 (vinte horas).

O transporte coletivo público municipal, onde houver, funcionará das 8h00 (oito horas) às 21h00 (vinte e uma horas) de segunda a sexta-feira, não podendo funcionar aos sábados, domingos e feriados.

As feiras-livres em espaço público continuam permitidas, porém fica proibido o funcionamento em locais privados de terça-feira e de sexta-feira, das 8h00 (oito horas) às 14h00 (horas) com medidas de segurança.

Os supermercados, mercados e mercearias terão horário de funcionamento das 08h00 (oito horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda-feira à sábado. Domingos e feriados deverão permanecer fechados.

Fica estabelecido o toque de recolher para proibir a livre circulação de pessoas dentro do território do Município, devendo estas permanecer obrigatoriamente em sua residência a partir das 20h00 (vinte horas) até às 04h00 (quatro horas) do dia seguinte, durante toda a semana.

O Prefeito Amin pediu à população para cumprir à risca as recomendações definidas no TAC em detrimento de uma nova intervenção do MP com medidas que venham a prejudicar os empregadores e trabalhadores do município.

Já Fabiano Inoue da Associação Comercial e Empresarial destacou que, neste momento, todos precisam agir com responsabilidade para não atrapalhar o acordo firmado hoje. (Texto: Rádio Web CP).

CLIQUE AQUI PARA VER O TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA)

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