Os estudantes de Cornélio Procópio, como na maioria dos municípios brasileiros, seguem com aulas não presenciais devido à pandemia provocada pelo Coronavírus. Durante esse tempo, as atividades escolares vêm sendo disponibilizadas, tanto virtualmente, quanto entregues impressas aos alunos com o propósito de motivá-los e comprometê-los com as atividades da escola.
Há, entretanto, alguns pais de famílias que deixam de seguir essa conduta, cujos filhos não vêm cumprindo com essas tarefas. Deixam de retirar ou entregar as atividades passadas pelas escolas.
Após tentativas sem sucesso das escolas, o Conselho é acionado para promover a busca ativa desses estudantes através da notificação, de acordo com o artigo nº 53 do Eca que trata dos direitos da criança e do adolescente. Após a terceira notificação de advertência, o responsável pode ser penalizado com multa.
“As mães ou pais devem retirar as atividades que são encomendadas pelas escolas e devolvê-las no prazo certo. O não cumprimento dessa medida, caso os pais não mantenham o contato com a escola, pode até gerar um processo administrativo. A criança não tem culpa, pois, os pais é que são responsáveis por ela, tanto na escola municipal como na estadual”, disse a conselheira tutelar Aparecida do Carmo Romano.
O Conselho notifica os pais para que retirem essas atividades na escola e seus filhos sigam cumprindo com as tarefas, evitando que o órgão tenha que realizar uma busca ativa e a notificação de seus responsáveis. “É uma ação que, além de reverter em faltas, pode gerar até a reprovação escolar”, alerta a conselheira.
As escolas informam os dados sobre os alunos que não estão cumprindo com as atividades propostas em casa e o Conselho Tutelar faz o contato com a família da criança e adverte aos pais. Caso não obtenha sucesso, encaminha situação ao Ministério Público. (Rádio Web CP-Comunicação/Prefeitura)