Tag: lei
O Prefeito Amin Hannouche sancionou no último mês o projeto de lei que prevê o combate à mendicância. Através da campanha socioeducativa “Dar esmolas...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (16) a lei ( 20.971/2022 ) que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no...