Em Bandeirantes, no Norte Pioneiro do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral, expediu Recomendação Administrativa ao prefeito e à secretária municipal de Educação e Cultura para que suspendam a realização de um evento previsto para esta sexta-feira, 19 de julho, às 19 horas. O MPPR busca garantir a lisura e igualdade no processo eleitoral, bem como evitar o abuso de poder político e assegurar a imparcialidade das eleições municipais de 2024.
A Promotoria Eleitoral foi alertada por um denunciante anônimo da convocação, pelos agentes públicos, de todos os diretores e coordenadores escolares para o lançamento de pré-candidatura, com destaque no convite de que a “presença é indispensável” e “sem nenhuma justificativa para a ausência” (sic). No documento do MPPR, remetido na quinta-feira, 18 de julho, ao gestor municipal e à secretária, a Promotoria reforça que “a efetiva ocorrência do evento de lançamento da pré-candidatura […] a Prefeito do Município de Bandeirantes, após tal ‘convocação’, estaria evidentemente maculado, em razão de manifesto desequilíbrio no processo de divulgação das pré-candidaturas para o mesmo cargo”.
Na recomendação, além da não-realização do evento, a Promotoria pede que removam qualquer divulgação referente ao encontro das redes sociais e aplicativos de mensagens vinculados ao Município, bem como garantam ampla publicidade aos termos do documento proposto pelo Ministério Público. Foi exigida a comprovação do cumprimento das indicações no prazo de 24 horas, sob pena de abertura de procedimentos investigatórios e possíveis sanções legais.
Denúncias – A Promotoria Eleitoral de Bandeirantes reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, garantindo que todas as ações necessárias serão tomadas para manter a integridade e transparência do processo eleitoral no Município. Nesse sentido, reforça que a colaboração de todos é fundamental para assegurar um pleito justo e igualitário e que segue à disposição da população. No último mês, o MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições firmaram um termo de cooperação técnica para coibir a prática de assédio eleitoral, com a criação de um canal único para receber denúncias. O formulário para noticiar está disponível na página principal do Ministério Público do Paraná na internet, com destaque, no botão “Denúncias Eleitorais”. (Rádio Web CP com conteúdo da assessoria de comunicação do MPPR).