A vice-prefeita de Cornélo Procópio, Angélica Olchaneski (PSB), anunciou, em entrevista coletiva, nesta terça-feira, 17, que a empresa concessionária de estacionamento rotativo do município, foi notificada após descumprir regra referente ao reajuste tarifário.
Segundo ela, um aumento de tarifa só pode ocorrer quando houver análise da Câmara Tarifária e aval da Câmara de Vereadores.
“Não houve cumprimento desta regra, que é bem clara, por parte da empresa contratada e, diante disso, o reajuste é considerado nulo de pleno direito”, afirmou.
Após consultar a Procuradoria Jurídica do Município, Angélica disse ainda que a empresa está sendo notificada pela prefeitura para cancelar o aumento da tarifa.
“E, num primeiro momento, pedimos à população que não pague o aumento, porque ele foi determinado unilateralmente e, em desconformidade, com as normas contratuais.
Também está em estudo a possibilidade de rescisão de contrato, em decorrência deste reajuste irregular e, da falta de cumprimento de outros compromissos firmados entre a empresa e o município, complementou”. (Texto: Rádio Web CP).