O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente um ex-presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (Gestão 2021-2022), no Norte Central do estado, quatro servidores da Casa Legislativa e um sócio-administrador de empresa do ramo de arquitetura por possível participação em fraude em processo licitatório.
Eles foram requeridos por suposta participação em uma contratação direta ilegal de serviços de reparação predial no imóvel da Câmara Municipal. Oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, a denúncia foi recebida pelo Juízo e a ação penal tramita na Vara Criminal da Comarca.
Segundo as apurações que antecederam a judicialização do caso, os servidores, que na época ocupavam cargos relacionados à comissão permanente de licitação, com o conhecimento e anuência do presidente da Câmara, atuaram para que determinada empresa fosse contratada de forma direta, sem licitação, para a execução dos serviços.
O valor do contrato foi de R$ 32.500 e entre as ilegalidades verificadas estão a ausência de termo de referência, a manipulação de propostas e orçamentos de supostos concorrentes, a não realização de vistoria dos serviços executados, bem como o superfaturamento de materiais adquiridos. A contratação ocorreu entre o final de novembro e início de dezembro de 2021.
As ilegalidades foram identificadas a partir de suspeita levantada por ocasião do pagamento das notas fiscais referentes aos serviços. A pena prevista para o crime de contratação direta ilegal é de quatro a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa (Art. 337-E do Código Penal). (Rádio Web CP com conteúdo da Assessoria de Comunicação do MPPR).