A Prefeitura chama atenção de agricultores, pecuaristas e arrendatários rurais do município, com pendências referentes a notas fiscais do produtor, para que compareçam ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura para prestar contas e regularizar a situação. Um grande número de produtores encontra-se em aberto e os responsáveis precisam dar baixa para a regularização do cadastro. A entrega dessas notas na prefeitura, devidamente preenchidas, é feita a cada safra, ou de 6 em 6 meses para efeito de suas baixas. Caso o produtor deixa de fazer essa prestação de contas, com as notas devidamente preenchidas ou em branco, no prazo estipulado pela Receita Federal, seu Cadastro Único de Produtores Ativos (Cad/Pro) pode ser automaticamente cancelado pelo órgão. A medida atende Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 031/2015.
Orientação
Se estiver em dúvida, o produtor deve procurar a Prefeitura ou entrar em contato através do telefone (43) 991091584. O responsável pelo setor, Luís Ferracini, informa que o produtor deve prestar contas caso tenha utilizado as notas ou não. “Algumas notas acabam extraviadas, perdidas, e outras ainda não foram utilizadas. Por isso estamos chamando os agricultores para prestar contas. A Prefeitura tem prazo para atualizar os dados junto ao governo do Estado e o tempo é curto”, lembra Ferracini. Garante o retorno do ICMS para o município , além de se constituir em comprovantes para fins de aposentadoria e outros benefícios perante a Previdência Social. A prestação de contas também é importante para manter a arrecadação de tributos, para garantir ao município condições de prestar serviços essenciais aos produtores rurais – com o cuidado com as estradas, subsídios para insumos, campanhas e programas de apoio para o incremento da produção.
As notas do produtor são distribuídas gratuitamente pela Prefeitura, e são fundamentais para a formação do índice de valor adicionado. Agora, além da nota impressa, o governo liberou para os produtores a Nota Fiscal Fácil. Emitida pelo smart fone, objetiva deixar mais simples os processos durante a emissão de documentos fiscais eletrônicos e inclui outras atividades como café, feijão, frango, gado e suíno, além de milho, soja e trigo.(Rádio Web CP/Comunicação/Prefeitura).